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A cláusula de reserva de domínio no contrato de compra e venda e suas implicações

Data: 21/02/2011 | Por: Luíza Lemos Araújo | Publicado em: Full Service, Notícias, Serviços | Tags: Contrato

A venda com reserva de domínio está prevista nos artigos 521 ao 528 do Código Civil de 2002 e constitui modalidade especial do contrato de compra e venda de coisa móvel, na qual o alienante tem a própria coisa

A Teoria da Causa e a Função Social do Contrato

Data: 17/11/2010 | Por: PVB Advogados | Publicado em: Artigos, Direito Contratual Empresarial | Tags: Contrato

A causa é um dos institutos do direito privado mais difíceis de se delinear e, mais ainda, de se conceituar. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa