Data: 28/10/2011 | Por: Jozefine Barros Moreira | Publicado em: Artigos | Tags: Lei 12.506/2011 - Aviso Prévio Proporcional
Entrou em vigência no dia 13 de outubro de 2011, a Lei nº 12.506, que regulamenta o Aviso Prévio proporcional, conforme disposto na Constituição Fderal.
Data: 19/11/2010 | Por: PVB Advogados | Publicado em: Artigos, Direito Contratual Empresarial, Direito Societário, Estruturações Jurídicas Complexas | Tags: estruturação jurídica, sociedade em conta de participação
A sociedade em conta de participação, apensar de legalmente disciplinada desde 1850 (Código Comercial), era vista com muita desconfiança pela doutrina e jurisprudência, principalmente em razão de seu caráter de sigilo. Dessa maneira, o instituto era visto como um “tipo societário menor”, recebendo pouca importância da doutrina e jurisprudência no Brasil.
Data: 17/11/2010 | Por: PVB Advogados | Publicado em: Artigos, Direito Societário, Estruturações Jurídicas Complexas, Fusões e Aquisições (M&A) | Tags: acordo de acionistas, sociedade anônima
O acordo de acionistas surgiu como um dos mais interessantes instrumentos utilizados para a união de acionistas em torno de uma finalidade comum dentro de uma companhia.
Data: 17/11/2010 | Por: PVB Advogados | Publicado em: Artigos, Direito Contratual Empresarial | Tags: Contrato
A causa é um dos institutos do direito privado mais difíceis de se delinear e, mais ainda, de se conceituar. No Direito Romano, o instituto da causa assumiu diversas acepções, tais como “causa do contrato”, “causa da obrigação”, “causa final”, “causa motivo” etc.
Data: 17/11/2010 | Por: Marcelo Dias Gonçalves Vilela | Publicado em: Arbitragem, Artigos | Tags: Arbitragem
O crescimento da utilização da arbitragem no Brasil, sobretudo após a Lei nº 9.307/96, vem demandando dos profissionais que militam em tal campo um estudo harmonizador dos institutos de direito processual de modo que a aplicação desses não se contraponha às características próprias da arbitragem como a celeridade e a informalidade.
Data: 17/11/2010 | Por: Marcelo Dias Gonçalves Vilela | Publicado em: Arbitragem, Artigos, Direito Societário | Tags: Arbitragem, sociedade limitada
Juntamente com a nova disciplina do direito societário trazida pelo “novo” Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), questão que vem ganhando espaço nos debates jurídico-científicos diz respeito à necessária celeridade na solução dos conflitos.
Data: 17/11/2010 | Por: PVB Advogados | Publicado em: Artigos
O poder simbólico é aquele decorrente dos nossos instrumentos de comunicação e conhecimento e que impõe como o mundo vai ser visto e compreendido.
Data: 01/10/2010 | Por: PVB Advogados | Publicado em: Artigos, Direito Tributário | Tags: REFIS
Desde a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (Lei 9.964/00), muito se tem discutido sobre a necessidade (obrigatoriedade) de desistência de ação judicial.
