Últimas Notícias

Nova Coordenadora do Tributário

Tatiana Josefovicz Belisário assume a coordenação de nossa Equipe de Direito Tributário

A Responsabilidade Civil das Empresas de Vigilância

Situação indesejada e corriqueira no âmbito da atividade de segurança privada reside na ocorrência de furtos e roubos, envolvendo os consumidores de serviços de shoppings centers, supermercados, estacionamentos, bancos, hotéis, eventos esportivos e sociais, dentre outros.

A importância do cumprimento das normas legais relativas à publicação das atas da assembleia ou reunião de sócios nas LTDAs e das atas de AGO na S/As

Abril é o mês das AGOa e das assembleias ou reuniões de sócios. Tais reuniões são obrigatórias, por força do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e art. 1.078 do Código Civil. A principal matéria a ser discutida é a aprovação das deminstrações financeiras da empresa.

Vigilante preso por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais

O caso ocorreu no interior do Estado de Goiáis, quando o trabalhador, empregado de uma empresa de segurança, juntamente com outros colegas, fazia a escolta armada dos caminhões de uma grande empresa fabricante de cigarros, com quem a sua empregadora mantinha contrato.

Artigos

LEI 12.506/2011 – Aviso Prévio Proporcional

Entrou em vigência no dia 13 de outubro de 2011, a Lei nº 12.506, que regulamenta o Aviso Prévio proporcional, conforme disposto na Constituição Fderal.