Últimas Notícias

A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 6º DA CLT E O TELETRABALHO

Em dezembro de 2011 entrou em vigor a Lei 12.551/11, que modifica o artigo 6º da CLT, trazendo grande polêmica no meio jurídico trabalhista. Dizia o art. 6º: “Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego”. Com [...]

ESTADO DE MINAS FECHA O CERCO CONTRA CONTRIBUINTE QUE NÃO PAGOU O IMPOSTO INCIDENTE SOBRE DOAÇÕES

Convênio entre o Estado de Minas Gerais e a Secretaria da Receita Federal do Brasil tem surpreendido as pessoas físicas que receberam doação de bens e dinheiro nos últimos 5 anos.

Tributação na Sociedade em Conta de Participação

A sociedade em conta de participação (SCP) é disciplinada pelos arts. 991 a 996 do Código Civil de 2002 e possui características próprias, como por exemplo, a despersonalização.

Encontro com a Indústria de Private Equity & Venture Capital

Como o Capital Empreendedor pode Transformar Ideias e Projetos Inovadores em Empresas de Sucesso – 30/11/2011

Artigos

LEI 12.506/2011 – Aviso Prévio Proporcional

Entrou em vigência no dia 13 de outubro de 2011, a Lei nº 12.506, que regulamenta o Aviso Prévio proporcional, conforme disposto na Constituição Fderal.